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Política PEC 66 de autoria da CNM é aprovada em Comissão Especial e vai à votação no Plenário da Câmara Publicada em 15/07/2025 16:45:22
Com gestores municipais mobilizados, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 aprovou o texto principal na manhã desta terça-feira, 15 de julho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra o avanço da medida que foi construída pela entidade e debatido ao longo dos últimos dois anos. Agora, o acordo com a Casa é a votação ainda hoje da proposta no Plenário, em dois turnos. O texto – de iniciativa da CNM – reúne medidas estruturantes para os Municípios, com impacto estimado em até R$ 800 bilhões. “Vamos ao Plenário em busca de um último pleito, pois todos os demais que apresentamos foram acolhidos no relatório aprovado pela Comiss
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Política Previdência: CNM convoca gestores para mobilização em Brasília Publicada em 11/07/2025 17:30:57
Atenção, gestor! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca os prefeitos e as prefeitas a somarem esforços em Brasília na próxima semana em uma mobilização pela aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto elaborado pela entidade municipalista (trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS) na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados. Três emendas apresentadas pela entidade municipalista foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor
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Política Sessão solene de abertura dos Trabalhos Legislativo do ano de 2025. Câmara Municipal de São João do Sóter-Maranhão Publicada em 21/02/2025 18:49:24
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Política CNM divulga pautas prioritárias do movimento municipalista no Congresso Nacional Publicada em 25/02/2021 13:34:23
Debatida pelo Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a pauta prioritária da entidade para o início do trabalho legislativo no Congresso Nacional em 2021 tem em destaque a retomada do auxílio emergencial para a população mais vulnerável e a prorrogação do decreto de calamidade, enquanto o país ainda enfrenta a pandemia da Covid-19, e temas econômicos, como o parcelamento da dívida previdenciária, o Pacto Federativo e a Reforma Tributária. O documento - dividido em Pauta Prioritária para a Câmara e Pauta Prioritária para o Senado - é apresentado às lideranças parlamentares e um guia para a mobilização municipalista.   Na pauta que é prioridade na Câmara dos Deputados
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