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Assistência Social Termo Aditivo do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS 2018 Publicada em 03/12/2018 15:24:27
A Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 07, de 22 de maio de 2017, estabeleceu, em seu artigo 8º, que os municípios e o Distrito Federal que alcançarem 90% da meta pactuada poderão aditivar o termo de aceite, com o objetivo de aumentar a meta de atendimento no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS. Desta forma, a Portaria SNPDH nº 17, de 22 de agosto de 2018, estabeleceu as condições gerais e procedeu a abertura do prazo para permitir que os municípios ou o Distrito Federal possam realizar a solicitação de aditar o termo de aceite do Programa. Assim, os municípios que tenham alcançado 90% da meta pactuada, nos últimos três meses, poderão solicitar sua ampliação até o limite máximo de 100% da meta o
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Assistência Social Gestores do Fundo de Assistência Social devem estar atentos aos prazos de prestação de contas de 2017 Publicada em 29/11/2018 08:55:16
O Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC), publicou a Instrução Operacional 27/2018 que traz os procedimentos para Estados e Municípios informarem ao MDS a comprovação dos gastos feitos com os recursos repassados com base no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único).  A prestação de contas engloba os recursos executados no exercício de 2017 e as informações devem ser registradas no Sistema Suas Web. Para o acesso e o preenchimento do Demonstrativo Físico-Financeiro no Suas Web deverá ser utilizada a senha do Gestor do Fundo de Assistência Social. Após a c
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Assistência Social Manual de Emendas Parlamentares traz prioridades de alocação de emendas para Assistência Social Publicada em 12/11/2018 11:07:21
O Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS divulgou  o Manual de Emendas Parlamentares para o exercício de 2019. O material tem o objetivo de informar de forma clara em quais serviços, programas e projetos da Assistência Social os recursos de emendas devem ser destinados. O Manual foi aprovado pelos Conselheiros Nacionais na última reunião ordinária realizada no mês de outubro/2018. Ele apresenta quais as ações da Assistência Social são prioritárias e necessitam de maior investimento.  Com o significativo corte na PLOA 2019 para área da Assistência Social, as emendas são uma alternativa de recomposição orçamentária, de forma a garantir a continuidade da oferta dos serviços à população: inclusão
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Assistência Social Beneficiários do BPC têm até fim do ano para inscreverem-se no Cadastro Único Publicada em 09/11/2018 08:47:53
Mais de 1,7 milhão de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, ainda não fizeram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O registro é obrigatório e o prazo termina no dia 31 de dezembro. Entre as vantagens de fazer parte do Cadastro Único está a possibilidade de participar de programas sociais do governo. O BPC tem o valor de um salário mínimo e é pago mensalmente a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que possuem renda familiar de até R$ 238. Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria de Assistência Social do município e ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (
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