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Assistência Social Definido cronograma para execução das Emendas Parlamentares Impositivas voltadas à Assistência Social Publicada em 17/10/2025 11:59:16
Foi divulgado o prazo do 2º cronograma de execução das emendas individuais com finalidade definida para a Assistência Social referente ao ano de 2025. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a abertura do sistema Estrutura Suas (Antigo SIGTV) teve início nesta semana. Assim, a entidade traz importantes orientações aos gestores.  Destaca-se que os prazos são destinados às ações 219G, que se referem à Estruturação da Rede de Serviços e Fortalecimento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizadas pelo Estrutura Suas. O Sistema é utilizado para emendas parlamentares que adicionam recursos às transferências automáticas e regulares, sejam de custeio (incremento temporá
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Assistência Social Após pedido da CNM, governo federal prorroga prazo para preenchimento do AgilizaSuas Publicada em 19/09/2025 09:30:37
Gestores municipais têm até o dia 31 de outubro para preencherem o sistema de prestação de contas da Assistência Social (AgilizaSUAS) com integração do BB Gestão Ágil referente ao exercício de 2024. A determinação está prevista no art. 81, inciso I, da Portaria MDS 1.043/2024. Inicialmente, o prazo seria encerrado no dia 30 de setembro, mas o pedido de prorrogação feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio de ofício encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome foi atendido nesta quarta-feira, 17 de setembro.     O atendimento ao pleito da Confederação por parte da Pasta ocorreu com a publicação pelo Diário Oficial da União (DO
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Assistência Social Municípios têm papel fundamental para a retirada do Brasil do mapa da fome Publicada em 04/08/2025 16:04:11
O anúncio de que o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) representa uma vitória histórica para o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que essa conquista reflete a eficácia das políticas públicas inovadoras e o compromisso dos Entes locais na luta para erradicar a fome. Após um período crítico em 2022, quando aproximadamente 4,2% da população vivia em situação de fome grave, o Brasil atingiu, em 2024, o patamar de menos de 2,5% de sua população em estado de fome crônica, ou seja, um resultado de esforços de políticas e ações voltadas para a segurança alimentar e nutricional. Os dados, constantes no relatóri
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Assistência Social Municípios começam a receber primeira parcela do PROCAD-SUAS Publicada em 24/07/2025 14:39:31
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) iniciaram, neste mês de julho, os repasses do Programa de Fortalecimento Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS). De acordo com informe da pasta, foi feita a transferência de 50% do valor previsto para cada Ente. A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que com o pagamento inicial de apenas metade do valor destinado ao programa, os gestores municipais têm que estar atentos ao planejamento para a aplicação deste recurso. A entidade ressalta que, ainda de acordo com o governo federal, não há data para o pagamento do montante restante. O Ministério informou que o saldo remanescente será transferido quando ocorrer a recomposi
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