A Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que gestores municipais verifiquem possíveis pendências que possam ocasionar o bloqueio de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Inconsistências ou ausência de envio de dados podem impactar diretamente as transferências constitucionais, além de dívidas relacionadas ao Pasep e pendências previdenciárias. É possível realizar a verificação na plataforma Tesouro Transparente ou no SIOPS. 

Destaca-se que a regularização de pendências é fundamental para garantir a continuidade dos repasses e a manutenção do equilíbrio fiscal dos Municípios. Por isso, a entidade elaborou a Nota Técnica 34/2022, reunindo orientações detalhadas sobre o repasse do FPM, consequências dos bloqueios e procedimentos necessários para a regularização das pendências. 

Para mais informações ou orientações, os gestores podem entrar em contato com a equipe de Finanças da CNM pelo e-mail financas@cnm.org.br ou pelo telefone (61) 2101-6666.

Da Agência CNM de Notícias

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